segunda-feira, 8 de março de 2010

Modelo Contestação Trabalhista - Doméstica - Inexistência vínculo


EXMO. (A) SR. (A) DR.(A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA MMª XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXX - XX.








  
Processo nº: XXXXXX



     XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, união estável, odontóloga, portadora da cédula de identidade nº. XXXX, CPF/MF:XXXXX, residente e domiciliada na XXXXXX,Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem tempestiva e respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no art.847 da CLT e 300 do CPC , apresentar

Contestação


nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, Doméstica, portadora da CTPS nº XXX, CPF/MF: XXXXXX, residente e domiciliada na XXXXX,bairro, CEP, cidade, Estado,consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:


DA JUSTIÇA GRATUITA

    Nobre julgador, a reclamada está sem receber seus proventos a cinco meses,assim, requer desde logo a concessão da justiça gratuita com base na lei 1060/50, eis que a mesma não tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar, consoante se comprova com a Declaração de Pobreza acostada aos autos.

    Faz-se mister ressaltar Exa., que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que não sendo necessária à comprovação do estado de miserabilidade para a concessão da assistência judiciária gratuita é suficiente a Declaração Pessoal de Pobreza da parte, que inclusive pode ser feita pelo advogado do postulante, senão vejamos:

RECURSO ESPECIAL – BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO PELA FAZENDA – COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE – DESNECESSIDADE – DECLARAÇÃO DE POBREZA FEITA PELO ADVOGADO DA PARTE BENEFICIÁRIA – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES.
O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes.
Recurso especial provido.
(STJ; RESP 611478/RN; Relator Min. Franciulli Netto; Segunda Turma; Publ.: em 08.08.2005, p. 262. )


RESUMO DA DEMANDA


     A reclamante insurge-se contra a reclamada pleiteando o reconhecimento de seu vinculo empregatício como empregada doméstica bem como pleiteando todas as verbas rescisórias decorrentes dessa suposta relação.

DA VERDADE DOS FATOS   

     Exa. reclamada conheceu a reclamante através de uma moça chamada Cristiane em meados de 2003, a partir desse momento criou-se uma amizade entre ambas.

     Em 2004 a irmã da reclamante faleceu, circunstância em que esta, com a ajuda da reclamada, foi para o estado do Maranhão cuidar dos preparativos para o velório.

     Ao retornar do Maranhão, a reclamante, sem ter onde morar e tendo um profundo grau de carinho e amizade com a reclamada pediu para morar na casa desta. O que a reclamada imediatamente aceitou.

     Assim, por caridade e compaixão ante a situação de desamparo e desespero em que se encontrava a SRa. XXXX  a reclamada passou a cuidar da demandante, arcando com suas despesas de alimentação, vestuário,cuidando de sua instrução, enfim, dando-lhe todo o apoio moral e material como se filha fosse.

     Ressalte-se que quando a reclamante passou a morar na casa da reclamada, já existia uma diarista trabalhando na residência, chamada XX.

     Portanto, não havia necessidade de contratação de uma empregada doméstica, já que a família da reclamada não possuía uma condição financeira estável.

     Desta forma, o serviço doméstico era feito ou por profissionais contratadas para tal finalidade ou pelos próprios membros da família, cabendo à reclamante apenas o acompanhamento e atendimento de determinadas tarefas distribuídas igualitariamente entre a família.

     Assim, seria natural que a autora realizasse algumas atividades domésticas porque também era moradora da residência, o que JAMAIS configuraria relação de emprego.

     Assim, a partir de 2005 a reclamante passou a residir junto com a reclamada e participar de diversos cursos, patrocinados por esta, visando seu crescimento profissional.


Em 2005:

Ø      Curso de computação (2º semestre) de 14 às 16 horas na MEGA POINT INFORMÁTICA, estabelecida na Av. Alm. Barroso, 71 - Ed. Shopping São Brás, 2º Piso - Belém - PA, 66090000 (Fone: 3226- 2877).


Em 2006:


Ø      Curso de inglês pela manhã, segundas e quartas feiras de 8 às 10 horas da manhã, na UFPA, durante 1 semestre.(declaração em anexo).


Em 2007:


Ø      Cursinho preparatório no Cearense para o concurso da PM aos sábados.

Ø      Curso de operadora de caixa, período vespertino, na CREATIVE INFORMÁTICA, estabelecido na Av. Alm. Barroso, 853 - Marco, CEP: 66.093-904, Belém – PA, Telefone (91) 3246-0043.


Em 2008:


Ø      Curso de computação no EQPAM, à noite, tendo início às 18:30 horas.

Ø      Curso de Telemarketing, no SESI (Mesa Brasil), aos Sábados.

Ø      Curso de Enfermagem, período noturno de janeiro de 2008 até hoje, no SIENF, localizado na AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 171 - SAO BRAS, BELEM – Para, CEP: 66.093-020, Telefone: (91) 3236-1520.


Ressalte-se Exa. que no ano de 2006 a reclamante passou a estudar Inglês na UFPA através de bolsa de estudos conseguida por intermédio da irmã da reclamada (Srta.XXXX), o que demonstra que toda a família estava empenhada no crescimento pessoal e profissional da reclamante.

     Ora Exa, como a reclamante poderia ser empregada doméstica se sequer parava em casa devido a seus inúmeros cursos.

     Por outro lado, se a Reclamada queria uma empregada doméstica, não permitiria que a demandante participasse de cursos no período matutino ou vespertino, pois seria incompatível com os seus afazeres domésticos.

     Nobre Julgador, o que se vê aqui é a mais comum das situações em que um “pobre” ajuda outro “pobre”.

     Cabe salientar, Exa., que mesmo com dificuldades financeiras conforme demonstra declaração em anexo, a reclamada fazia todo esforço possível para dar uma condição de vida digna para a reclamante e não poderia deixá-la desamparada já que esta não possui familiares nesta cidade.

     Por outro lado, a reclamada NUNCA mandou a reclamante sair de casa, AO CONTRÁRIO, esta decidiu sair por conta própria para morar com seu namorado.

     Desta feita, em momento algum existiu qualquer relação empregatícia entre as partes, mas apenas e tão somente um grande vínculo de amor e amizade que levou à ajuda mútua entre ambas, portanto, INCABÍVEL o reconhecimento de vínculo empregatício.


DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO

     Exa, por tudo que foi exposto e que será cabalmente comprovado em audiência a reclamante não possuía qualquer vínculo empregatício com a reclamada, ao contrário, era criada e cuidada por esta como se fosse sua filha.

     Nesse diapasão os tribunais pátrios têm entendido que:



DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES - Negada a relação de emprego, à autora incumbia o ônus de demonstrar a existência do vínculo empregatício alegado, por tratar-se de fato constitutivo de todos os direitos postulados (CLT, art. 818 e CPC, art. 333, inciso I). A demandante não logrou comprovar o exercício da atividade de empregada doméstica. Insatisfeito tal encargo, prevalece a versão da defesa. Recurso negado. (TRT-4ª R. - RO 00006.841/02-3 - 4ª T. - Relª Juíza Tânia Maciel de Souza - J. 08.08.2002).


RELAÇÃO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - Hipótese em que a reclamante efetuou tarefas como cuidar do filho da reclamada e outras atividades de limpeza de dependências da casa e piscina, sem importar em vínculo empregatício, pois os elementos dos autos comprovam que ela não efetuou tarefas de forma contínua, subordinada e remunerada, mas com o propósito provável de retribuir pela moradia junto com a sua mãe - Que era empregada doméstica da família. Recurso ordinário da ré provido para absolvê-la da condenação imposta, restando prejudicado o julgamento do recurso adesivo interposto pela demandante. (TRT-4ª R. - RORA 00676.025/96-0 - 6ª T. - Relª Juíza Tânia Maciel de Souza - J. 30.03.2000)


EMPREGADA DOMÉSTICA - PARENTESCO ENTRE AS PARTES – VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - Observando-se que os afazeres domésticos realizados de forma eventual, com total ausência de subordinação, inclusive em se tratando de membros de uma mesma família, não há como se reconhecer o vínculo empregatício ora perseguido. 2- Recurso desprovido. (TRT-21ª R. - RO 00545-2007-004-21-00-1 - (68.321) - Relª Juíza Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida - DJ/RN 09.08.2007)

VÍNCULO EMPREGATÍCIO – EMPREGADA DOMÉSTICA - LABOR DO MENOR - NÃO VISLUMBRAMOS RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES - Das provas e dos fatos sobejamente cotejados na instrução processual, dessume-se de forma clara que a reclamante não morava na residência da reclamada na qualidade de empregada doméstica, mas sim como uma pessoa a mais da família. Desta forma, dentre outros aspectos de um vínculo, a contraprestação laboral, sob a forma de ajuda financeira neste caso, tinha o objetivo de auxiliar a autora em seu sustento, configurando-se portanto, um ato de caridade, que como tal não deve ser penalizado. E, por tais razões, concordamos com a r. Sentença de primeiro grau em sua totalidade. (TRT-21ª R. - RO 27-00520-99-7 - (32.561) - Rel. Juiz José Vasconcelos da Rocha - DJRN 03.05.2000).



IMPUGNAÇÃO DOS PEDIDOS LISTADOS NA INICIAL

     Por dever processual, passamos a contestar individualmente as parcelas pleiteadas na exordial.

DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

     Inicialmente o ora Defendente contesta expressamente as alegações da inicial contrárias ao arrazoado desta defesa, as quais competirá a reclamante comprovar, a teor do disposto nos artigos 818, da CLT e 333, I do CPC.

     Contesta tendo em vista que nunca houve relação de emprego entre reclamante e reclamada, existindo apenas e tão somente uma relação de amizade e consideração, tendo a reclamada cuidado da autora como se sua filha fosse.

DA JORNADA DE TRABALHO

     A autora NUNCA trabalhou como empregada doméstica na casa da reclamada. Sempre foi criada como filha e com todas as regalias inerentes a tal situação.
     Sendo membro da família, não estava subordinada a qualquer jornada de trabalho, tanto que chegava e saia de casa a hora que queria e realizava diversos cursos tanto no período matutino, quanto no vespertino e no noturno.
     Portanto, impugna-se expressamente a jornada de trabalho descrita na peça vestibular.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

- Da diferença Salarial

     Inexistindo relação de emprego entre as partes, não há que se falar em verbas rescisórias, assim, IMPUGNA-SE o pedido, devendo ser improvido visto que a reclamante NUNCA foi empregada doméstica na casa da reclamada.

- Das férias vencidas

     Nobre Julgador, não existia relação de emprego entre reclamante e reclamada, portanto aquela nada recebia a título de salário, pelo que impugna-se a diferença salarial pleiteada na peça exordial ante a INEXISTÊNCIA de labor.

     Nobre julgador, a reclamante NUNCA tirou férias pois NUNCA trabalhou na reclamada como empregada doméstica, era como um membro da família, pelo que impugna-se tal pedido, devendo ser considerado improcedente.

- Do 13º Salário e do Recolhimento Previdenciário

    
     Não havendo relação de emprego entre as partes inexiste o direito ao pagamento de verbas trabalhista, de 13º Salário, ou mesmo de recolhimento previdenciário.

- Da anotação e baixa da CTPS

     Portanto, impugna-se o pedido de tais verbas, devendo o mesmo ser considerado totalmente improcedente.

     Exa. NUNCA existiu qualquer relação de emprego entre as partes, como ficará cabalmente demonstrado em audiência, portanto, despropositado o pedido de anotação e baixa da CTPS da reclamante, o que se impugna “in totum”.

DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE

     Impugnam-se expressamente os cálculos apresentados pela autora eis que INEXISTE qualquer verba trabalhista a ser pleiteada, vez que não havia relação de emprego entre as partes.
     Impugna-se ainda o valor atribuído a título de remuneração tendo em vista que a reclamante não sendo empregada doméstica, não estava subordinada a qualquer jornada de trabalho e NUNCA recebeu salário.

DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

  
     Em virtude do narrado na peça de defesa, deve a reclamante ser condenada por litigância de má-fé vez que resulta claro o seu intuito de tentar locupletar-se ilicitamente, narrando fatos completamente desassociados da realidade, o que é uma evidencia inequívoca de litigância de má-fé processual.

     A reclamante tenta induzir o Douto Juízo a erro, prevalecendo-se do direito constitucional de acionar o Judiciário, lançando mão de alegações fantasiosas para tentar haver indevidamente valor de elevada monta, o que de forma alguma poderá encontrar guarida nesta Justiça Especializada.

     De certo que a conduta da Reclamante é reprovável, enquadrando-se nas hipóteses previstas no art. 17 do CPC, dando ensejo a que venha a ser declarado litigante de má-fé.

     No mesmo diapasão são os arrestos abaixo transcritos:

Litigância de má-fé – O fato do direito do trabalho reconhecer a hipossuficiência de uma das partes, não autoriza qualquer delas a formular pedidos que sabe indevidos. Agindo o reclamante com desonestidade evidente perante o juízo, impõe-se a aplicação da pena de litigância de má-fé” (TRT 23ª R TP ac. Nº 705/97, rel. Juiz Alexandre Furlan, DJMT 19.04.97, pág. 08)


LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. Reputa-se litigante de má-fé a parte que altera a verdade dos fatos ou que provoca incidente processual manifestamente infundado, ofendendo a própria dignidade da Justiça e tornando-se o infrator, qualquer que seja a sua situação econômica ou classe social, passível de sanção insculpida no art. 18 do CPC, aplicado subsidiariamente no Processo Trabalhista, via art. 769 da CLT”. (Acórdão TRT 1ª T/AP 2108/202, Rel. Juíza Alda Maria Pinho do Couto, julgado em 28.05.02, DOE/PA 31/05/02, cad. 1 p. 9)


  
 CONCLUSÃO

     Ante o exposto, restando claro que NUNCA houve qualquer vínculo de emprego entre as partes, a reclamada contesta e impugna todos os pedidos pleiteados na peça vestibular bem como os cálculos anexados.

     Contesta expressamente todas as alegações da inicial e requer que a presente reclamatória seja considerada totalmente IMPROCEDENTE, com a condenação da reclamante às custas e despesas processuais.

     Aproveita o ensejo para requerer que SEJAM OFICIADAS as instituições preparatórias acima mencionadas no item 3 (três), para que forneçam informações do período e horário dos cursos realizados pela reclamante entre os anos de 2005 a 2008.

     Requer a concessão da Justiça Gratuita uma vez que a reclamada não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar.
    
     Provará o alegado por todos os meios de provas admitidos em Direito em especial depoimento pessoal das partes, prova testemunhal, documental e todas as que se fizerem necessárias para a solução do litígio.

    


     Nestes termos,
     Pede deferimento.

     Local e Data.




Advogado
OAB/XX nº 



Um comentário:

  1. show de bola, me ajudou bastante! parabéns pela iniciativa de divulgar suas peças Drª.

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